Português 10/10/2024 Mantida a desoneração da folha de salários e aberto programa para regularização de bens As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda... 10/10/2024 Mantida a desoneração da folha de salários e aberto programa para regularização de bens As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda...
Português 12/09/2024 STJ afasta tributação sobre Stock Options Em sessão realizada nesta quarta-feira, 11/09, em importante julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não... 12/09/2024 STJ afasta tributação sobre Stock Options Em sessão realizada nesta quarta-feira, 11/09, em importante julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não...
Português 09/09/2024 STJ dispensa comprovação do pagamento para restituição do ICMS-ST pago a maior Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os contribuintes não precisarão comprovar que assumiram o encargo financeiro... 09/09/2024 STJ dispensa comprovação do pagamento para restituição do ICMS-ST pago a maior Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os contribuintes não precisarão comprovar que assumiram o encargo financeiro...
Português 01/08/2024 Relatório de Transparência Salarial deve ser enviado até 30 de agosto Empresas que possuem 100 ou mais funcionários tem até o dia 30 de agosto para realizar o envio do 2º... 01/08/2024 Relatório de Transparência Salarial deve ser enviado até 30 de agosto Empresas que possuem 100 ou mais funcionários tem até o dia 30 de agosto para realizar o envio do 2º...
Português 25/07/2024 STF retomará julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Confins em agosto O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em agosto sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS... 25/07/2024 STF retomará julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Confins em agosto O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em agosto sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS...
Português 04/07/2024 Alteração legislativa limita cláusulas de eleição de foro Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.879/2024, que alterou os critérios de validade das cláusulas de eleição de foro, ou... 04/07/2024 Alteração legislativa limita cláusulas de eleição de foro Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.879/2024, que alterou os critérios de validade das cláusulas de eleição de foro, ou...
Português 21/06/2024 Contribuintes deverão informar Benefícios Fiscais até 20/07 Nesta terça-feira, 18, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que cria a Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios... 21/06/2024 Contribuintes deverão informar Benefícios Fiscais até 20/07 Nesta terça-feira, 18, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que cria a Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios...
Português 20/06/2024 BOLTZ Advogados é reconhecido entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda... 20/06/2024 BOLTZ Advogados é reconhecido entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda...
Português 13/06/2024 Presidente do Senado devolve a MP n. 1.227/24 ao Governo Federal Nesta terça-feira (11/06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exercendo sua prerrogativa como presidente do Congresso, decidiu devolver parcialmente ao... 13/06/2024 Presidente do Senado devolve a MP n. 1.227/24 ao Governo Federal Nesta terça-feira (11/06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exercendo sua prerrogativa como presidente do Congresso, decidiu devolver parcialmente ao...
Português 12/06/2024 Cadastro Obrigatório no Domicílio Judicial Eletrônico O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 455 que criou o Domicílio Judicial Eletrônico – DJE. O DJE... 12/06/2024 Cadastro Obrigatório no Domicílio Judicial Eletrônico O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 455 que criou o Domicílio Judicial Eletrônico – DJE. O DJE...
Português 16/05/2024 Boltz Advogados elabora publicação “So geht’s… in Brasilien” Immobilienerwerb in Brasilien Boltz Advogados elaborou a publicação “Aquisição de Imóveis no Brasil”, da série “So geht’s… in Brasilien”. Organizada pela Câmara de... 16/05/2024 Boltz Advogados elabora publicação “So geht’s… in Brasilien” Immobilienerwerb in Brasilien Boltz Advogados elaborou a publicação “Aquisição de Imóveis no Brasil”, da série “So geht’s… in Brasilien”. Organizada pela Câmara de...
Português 29/03/2024 Aberto novo Programa Litígio Zero para 2024 Em 19/03/2024, foi publicado Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, que instituiu o Programa Litígio Zero. Este Programa teve... 29/03/2024 Aberto novo Programa Litígio Zero para 2024 Em 19/03/2024, foi publicado Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, que instituiu o Programa Litígio Zero. Este Programa teve...
Português 13/03/2024 Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Projeto de Lei que altera o ITCMD em São Paulo No início deste mês de fevereiro de 2024 foi proposto Projeto de Lei (PL) perante a Assembleia Legislativa do Estado... 13/03/2024 Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Projeto de Lei que altera o ITCMD em São Paulo No início deste mês de fevereiro de 2024 foi proposto Projeto de Lei (PL) perante a Assembleia Legislativa do Estado...
Português 14/02/2024 A limitação do valor das compensações tributárias e outras providências da MP 1.202/2023 Em 28 de dezembro de 2023 foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 1.202/2023, que trouxe importantes alterações... 14/02/2024 A limitação do valor das compensações tributárias e outras providências da MP 1.202/2023 Em 28 de dezembro de 2023 foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 1.202/2023, que trouxe importantes alterações...
Português 16/01/2024 Promulgada a Reforma Tributária Na data de 20/12/2023, em seção histórica no Senado Federal, a Reforma Tributária aprovada na semana anterior ainda como PEC... 16/01/2024 Promulgada a Reforma Tributária Na data de 20/12/2023, em seção histórica no Senado Federal, a Reforma Tributária aprovada na semana anterior ainda como PEC...