Governo Federal lança programa de depreciação acelerada
No dia 11 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto Presidencial nº 12.175/2024, que…
Foi publicada em 16 de setembro a Lei nº 14.973/2024 que, dentre outras, trouxe duas importantes atualizações tributárias
As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda…
Medida Provisória 1.171/2023 e o IRPF sobre rendimentos no exterior
As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda…
ANPD publica página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A ANPD publicou uma página de perguntas e respostas com o intuito de esclarecer alguns pontos a respeito do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com quinze perguntas e respostas, que servem como um guia inicial para a elaboração da documentação…
Nova legislação cambial e as declarações periódicas ao Banco Central
O o Banco Central expediu as Resoluções 278 e 281/2022, trazendo mudanças para as declarações periódicas que devem ser entregues à autarquia e regras transitórias.
A antiga Declaração Econômico-Financeira (DEF) foi substituída pelas Declarações Periódicas trimestral, anual e quinquenal, cada uma com diferentes requisitos de obrigatoriedade…
Créditos de PIS e COFINS e IN 2.121/2022
Foi publicada no dia 20/12 a Instrução Normativa RFB 2.121/2022, que consolida e disciplina a apuração e a cobrança das contribuições PIS e COFINS, revogando outras cinco instruções que tratavam do tema. Uma das novidades trazidas pela IN 2.121/2022 é a disposição expressa de que o ICMS pago pelo fornecedor compõe a base de cálculo dos créditos das contribuições…