Mantida a desoneração da folha de salários e aberto programa para regularização de bens

10 de outubro de 2024 Português

As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda…


STJ afasta tributação sobre Stock Options

12 de setembro de 2024 Português

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 11/09, em importante julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal…


STJ dispensa comprovação do pagamento para restituição do ICMS-ST pago a maior

9 de setembro de 2024 Português

Desde 15.03.2021 está aberto o prazo para adesão às propostas de transação tributária estabelecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) no âmbito do Programa de Retomada Fiscal (Portaria nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021), e de regularização de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus.


Relatório de Transparência Salarial deve ser enviado até 30 de agosto

1 de agosto de 2024 Português

Desde 15.03.2021 está aberto o prazo para adesão às propostas de transação tributária estabelecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) no âmbito do Programa de Retomada Fiscal (Portaria nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021), e de regularização de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus.


STF retomará julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Confins em agosto

25 de julho de 2024 Português

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em agosto sobre a exclusão do ISS na…


Alteração legislativa limita cláusulas de eleição de foro

4 de julho de 2024 Português

Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.879/2024, que alterou os critérios de validade das cláusulas…


Contribuintes deverão informar Benefícios Fiscais até 20/07

21 de junho de 2024 Português

Nesta terça-feira, 18, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que cria a Dirbi –…


BOLTZ Advogados é reconhecido entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo

20 de junho de 2024 Português

As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda…


Presidente do Senado devolve a MP n. 1.227/24 ao Governo Federal

13 de junho de 2024 Português

Nesta terça-feira (11/06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exercendo sua prerrogativa como presidente do…


Cadastro Obrigatório no Domicílio Judicial Eletrônico

12 de junho de 2024 Português

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 455 que criou o Domicílio Judicial…