Boltz Advogados elabora publicação “So geht’s… in Brasilien” Immobilienerwerb in Brasilien
Boltz Advogados elaborou a publicação “Aquisição de Imóveis no Brasil”, da série “So geht’s… in…
Aberto novo Programa Litígio Zero para 2024
Em 19/03/2024, foi publicado Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, que instituiu o Programa…
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Projeto de Lei que altera o ITCMD em São Paulo
No início deste mês de fevereiro de 2024 foi proposto Projeto de Lei (PL) perante…
A limitação do valor das compensações tributárias e outras providências da MP 1.202/2023
Em 28 de dezembro de 2023 foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº…
Promulgada a Reforma Tributária
Na data de 20/12/2023, em seção histórica no Senado Federal, a Reforma Tributária aprovada na…
Boltz Advogados no Anuário Análise Advocacia 2023/2024
A publicação Análise Advocacia 2023/2024 do Análise Editorial reconheceu o Boltz Advogados como um dos…
Sancionada a Lei que institui tributação de Offshores
Desde 15.03.2021 está aberto o prazo para adesão às propostas de transação tributária estabelecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) no âmbito do Programa de Retomada Fiscal (Portaria nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021), e de regularização de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus.
Medida Provisória 1.171/2023 e o IRPF sobre rendimentos no exterior
As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda…
ANPD publica página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A ANPD publicou uma página de perguntas e respostas com o intuito de esclarecer alguns pontos a respeito do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com quinze perguntas e respostas, que servem como um guia inicial para a elaboração da documentação…
Nova legislação cambial e as declarações periódicas ao Banco Central
O o Banco Central expediu as Resoluções 278 e 281/2022, trazendo mudanças para as declarações periódicas que devem ser entregues à autarquia e regras transitórias.
A antiga Declaração Econômico-Financeira (DEF) foi substituída pelas Declarações Periódicas trimestral, anual e quinquenal, cada uma com diferentes requisitos de obrigatoriedade…