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16/05/2024 Boltz Advogados elabora publicação “So geht’s… in Brasilien” Immobilienerwerb in Brasilien
Boltz Advogados elaborou a publicação “Aquisição de Imóveis no Brasil”, da série “So geht’s… in Brasilien”. Organizada pela Câmara de...
16/05/2024 Boltz Advogados elabora publicação “So geht’s… in Brasilien” Immobilienerwerb in Brasilien
Boltz Advogados elaborou a publicação “Aquisição de Imóveis no Brasil”, da série “So geht’s… in Brasilien”. Organizada pela Câmara de...
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15/12/2023 Sancionada a Lei que institui tributação de Offshores
Desde 15.03.2021 está aberto o prazo para adesão às propostas de transação tributária estabelecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) no âmbito do Programa de Retomada Fiscal (Portaria nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021), e de regularização de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus.
15/12/2023 Sancionada a Lei que institui tributação de Offshores
Desde 15.03.2021 está aberto o prazo para adesão às propostas de transação tributária estabelecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) no âmbito do Programa de Retomada Fiscal (Portaria nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021), e de regularização de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus.
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03/05/2023 Medida Provisória 1.171/2023 e o IRPF sobre rendimentos no exterior
As mudanças trazidas pela MP 1.171/2023, publicada no dia 30 de abril, atingem as pessoas físicas residentes no Brasil, em relação à renda obtida no exterior. Vamos ao que muda...
03/05/2023 Medida Provisória 1.171/2023 e o IRPF sobre rendimentos no exterior
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18/04/2023 ANPD publica página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A ANPD publicou uma página de perguntas e respostas com o intuito de esclarecer alguns pontos a respeito do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com quinze perguntas e respostas, que servem como um guia inicial para a elaboração da documentação...
18/04/2023 ANPD publica página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
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05/04/2023 Nova legislação cambial e as declarações periódicas ao Banco Central
O o Banco Central expediu as Resoluções 278 e 281/2022, trazendo mudanças para as declarações periódicas que devem ser entregues à autarquia e regras transitórias. A antiga Declaração Econômico-Financeira (DEF) foi substituída pelas Declarações Periódicas trimestral, anual e quinquenal, cada uma com diferentes requisitos de obrigatoriedade...
05/04/2023 Nova legislação cambial e as declarações periódicas ao Banco Central
O o Banco Central expediu as Resoluções 278 e 281/2022, trazendo mudanças para as declarações periódicas que devem ser entregues à autarquia e regras transitórias. A antiga Declaração Econômico-Financeira (DEF) foi substituída pelas Declarações Periódicas trimestral, anual e quinquenal, cada uma com diferentes requisitos de obrigatoriedade...