TCU divulga alíquota de referência da CBS para 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28/10), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, estabelecida em 11,3%.
O percentual supera a estimativa anterior de 9,21%, divulgada pelo Comitê Gestor do IBS, representando uma diferença de 2,09 pontos percentuais, e será encaminhado ao Senado Federal, que deverá fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro de 2026.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, como parte da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. Nos termos da Lei Complementar nº 214/2025, a alíquota da CBS será reduzida em 0,1 ponto percentual nos anos de 2027 e 2028. Assim, caso seja confirmado o percentual divulgado pelo TCU, a alíquota geral da CBS aplicável em 2027 será de 11,2%, ressalvados os regimes diferenciados e específicos previstos na legislação.
Para 2027 e 2028, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado à alíquota de 0,1%, conforme previsto na legislação.
A divulgação da alíquota de referência permite maior precisão nas projeções dos impactos da Reforma Tributária, especialmente quanto à formação de preços, revisão de contratos, fluxo de caixa e aproveitamento de créditos tributários.
É importante observar que a carga tributária efetiva dependerá das características de cada operação, considerando as novas regras de incidência, creditamento e os regimes diferenciados e específicos previstos na legislação.
Nossa perspectiva
A aprovação da alíquota de referência da CBS pelo TCU representa um marco relevante para o planejamento tributário das empresas, ao trazer maior clareza sobre um dos principais parâmetros do novo sistema de tributação do consumo.
O percentual divulgado pelo TCU superou a estimativa anterior de 9,21%, tornando recomendável que as empresas revisitem suas projeções tributárias para 2027, especialmente quanto aos possíveis reflexos sobre a formação de preços, os contratos comerciais e o aproveitamento de créditos.
Essa avaliação deverá considerar as particularidades de cada operação, uma vez que a alíquota de referência não representa, necessariamente, a carga tributária efetiva suportada pelas empresas.
Embora a fixação definitiva da alíquota dependa de resolução do Senado Federal, o percentual divulgado pelo TCU já constitui uma referência relevante para o planejamento tributário das empresas durante a transição para o novo sistema.
A equipe de Direito Tributário do Boltz Advogados está à disposição para avaliar os impactos da alíquota de referência da CBS nas operações da sua empresa e apoiar no planejamento para a implementação da Reforma Tributária.
