Greve e a demora no desembaraço aduaneiro

A paralisação dos funcionários da Receita Federal do Brasil, que reivindicam recomposição salarial, tem causado prejuízos às empresas que realizam operações com o mercado exterior. As importações e exportações têm enfrentado a chamada “operação padrão”, com maior rigidez na análise e muita demora.

O prazo máximo para conclusão do despacho aduaneiro comum, de 5 a 8 dias, tem sido extrapolado largamente, o que acarreta maiores custos de armazenagem, logística e movimentação de cargas, além da ociosidade ou interrupção da produção, multas e cancelamentos contratuais.

Nesse cenário de lentidão, as empresas têm recorrido ao Judiciário com sucesso. Os tribunais entendem que não cabe ao particular arcar com o ônus do exercício ao direito de greve dos servidores, por mais legítimo que seja.

Por isso, demonstrado que a paralisação fez extrapolarem os prazos legais, é possível obter liminares ordenando a retomada do despacho aduaneiro e, assim, garantir a continuidade das operações.