Responsabilidade de sócio por dívida tributária

A pessoa jurídica tem personalidade própria distinta da de seus sócios. Essa é uma regra basilar do direito que possibilita a associação de pessoas e bens em torno de objetivos que ultrapassam a esfera da individualidade.
Uma vez dotada de personalidade jurídica autônoma e titular de patrimônio próprio, a pessoa jurídica é a…