Aspectos tributários da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Como amplamente noticiado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS (Tema 69).

Seguem alguns pontos sobre a aplicação da chamada “Tese do Século”. Modulação dos efeitos, Desnecessidade de ação judicial, Tributação dos…